1.0Andreas Kalckerhttps://andreaskalcker.com/pt-pt/andreasKalckerWqhttps://andreaskalcker.com/pt-pt/author/andreaskalckerwq/rich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="0gBS9oTAOy"><a href="https://andreaskalcker.com/pt-pt/legalidade/">Legalidade</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://andreaskalcker.com/pt-pt/legalidade/embed/#?secret=0gBS9oTAOy" width="600" height="338" title="“Legalidade” — Andreas Kalcker" data-secret="0gBS9oTAOy" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script> /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); //# sourceURL=https://andreaskalcker.com/wp-includes/js/wp-embed.min.js </script> Legalidade do dióxido de cloro “O uso de dióxido de cloro não está proibido, só não está autorizado como medicamento e  impõe um dilema quanto à sua legalidade”: Dr. Guillermo Robertson, Comissário Federal da Comissão Internamericana dos Direitos Humanos. Reivindicar os direitos humanos: Enquanto médicos no Peru, na Argentina e noutros países estão a ser perseguidos por darem resposta aos pedidos de dióxido de cloro dos seus pacientes, o Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos ordenou aos países membros que não cumpram as normas que vão contra os direitos humanos. A Declaração de Helsínquia (com estatuto de tratado internacional) da Associação Médica Mundial (WMA), de 2013, no seu quarto artigo diz que “é dever dos médicos promover e velar pela saúde, bem-estar e direitos dos pacientes, incluindo aqueles que participam na investigação médica”. O conhecimento e a consciência do médico devem estar subordinados ao cumprimento deste dever. O sétimo afirma que “a investigação médica está sujeta a normas éticas que servem para promover e assegurar o respeito por todos os seres humanos e para proteger a sua saúde e os seus direitos individuais”. Link: https://www.wma.net/es/policies-post/declaracion-de-helsinki-de-la-amm-principios-eticos-para-las-investigaciones-medicas-en-seres-humanos/ Consentimento informado Faça download do consentimento informado para o uso de dióxido de cloro na forma de CDS Artigo 9. Direito à autodeterminação Na investigação médica, é dever do médico proteger a vida, a saúde, a  dignidade, a integridade, o direito à autodeterminação, a privacidade a confidencialidade da informação pessoal dos sujeitos que participam na investigação. A responsabilidade pela proteção dos sujeitos da  investigação deve caber sempre a um médico ou outro profissional de saúde e nunca aos participantes na investigação, mesmo que estes tenham dado o seu consentimento. Artigo  37.  Intervenções não comprovadas na prática clínica Quando, no tratamento de um doente, não existam intervenções comprovadas ou outras intervenções conhecidas se tenham revelado ineficazes, o médico, depois de  procurar aconselhamento especializado, com o consentimento informado do doente ou de um  representante legal autorizado, pode  permitir-se recorrer a intervenções não  comprovadas, se, na sua opinião, isso lhe der  alguma esperança de salvar a vida, restabelecer a  saúde ou aliviar o sofrimento. Estas intervenções devem ser objeto de uma investigação mais aprofundada  a fim de avaliar a sua segurança e  eficácia. Em todos os casos, essas  novas informações devem ser registadas e, se for caso disso, colocadas à disposição  do público. O Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos ordenou a todos os países membros da Comissão que, no caso de qualquer norma interna que viole os direitos humanos ou qualquer tratado internacional para a proteção dos direitos humanos, o país deve deixar de aplicar essa norma. A ministra Pilar Elena Mazzetti Soler, cirurgiã e neurologista peruana, afirmou durante a pandemia que os médicos poderão administrar dióxido de cloro mediante um tratamento informado. “Direitos Humanos – Tratados Internacionais sobre o dióxido de cloro”: O direito humano à informação O direito humano à saúde A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou uma  lei que regula a elaboração, comercialização, fornecimento e utilização consensual de uma solução de dióxido de cloro, tanto a nível preventivo como no tratamento de doentes diagnosticados com coronavírus. O projeto, previamente aprovado pelo Senado em julho, inclui emendas que estabelecem que laboratórios públicos e privados, credenciados e autorizados pelo órgão competente, poderão produzir a solução de dióxido de cloro. Estes laboratórios devem respeitar as condições de qualidade e, além disso, devem incluir no produto final folhetos que indiquem a sua composição, dosagem, precauções e cuidados a ter em conta ao consumir este composto. Este facto foi declarado no comunicado oficial da Câmara.   Os legisladores por detrás do projeto de lei defendem o uso desta substância como uma “alternativa” para combater a pandemia. Precauções Abreviaturashttps://andreaskalcker.com/wp-content/uploads/2023/08/Dr.-Guillermo-Robertson.png